LEI COMPLEMENTAR Nº 47/2018 DE 28 DE SETEMBRO DE 2018.

Dispõe sobre alteração dosANEXOS V, VI e VII, da Lei Complementar nº 07, de 12 de maio de 2003, que dispõe sobre o Plano de Empregos, Carreiras e Salários e Organiza o Magistério Público da Prefeitura Municipal de Batatais e dá outrasprovidências.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 47/2018, de 19.09.2018.

JOSÉ LUÍS ROMAGNOLI, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º OsANEXOS V, VI e VII, da Lei Complementar nº 07, de 12 de maio de 2003, já modificados pela legislação, passam a vigorar com a redação constante da presenteLei.

Art. 2º Para as respectivas contratações o Poder Executivo utilizará de concurso público.

Art. 3º O cargo deInstrutor de Trabalhos Manuais (Artesanato e Pintura), criado no Anexo V, constante do artigo 1º desta Lei, tem como atribuição desenvolver atividades através de aulas práticas e teóricas, para habilitação profissional, nas áreas de desenho, pintura, pintura em tecido, tela, cerâmica e azulejo, confecção de bijuterias, artesanato em madeira, cerâmica e outros, incluindo decupagem, técnicas de patchwork, tricô ecrochê.

Parágrafo único. São consideradas atividades do Instrutor de Trabalhos Manuais, em sua área de atuação:

1. - orientar e demonstrar como executar os trabalhos, manipulando os equipamentos e materiais, por meio de aulas teóricas e práticas, para assegurar o aprendizado ou para habilitá-los no desempenho de uma ocupação;
2. - acompanhar o desenvolvimento da aprendizagem dos alunos através de avaliações ou análises de trabalhos práticos, para avaliar seu conhecimento;
3. - avaliar o resultado da aprendizagem, aplicando métodos de aferição adequados ao tipo de prática ocupacional, para verificar seu aproveitamento;
4. - atuar na recepção dos usuários, possibilitando ambiência acolhedora;
5. - acompanhar, orientar e monitorar os usuários na execução das atividades;
6. - apoiar na organização de eventos artísticos, lúdicos e culturais nas unidades e, ou, na comunidade;
7. - participar das reuniões de equipe para o planejamento das atividades, avaliação de processos, fluxos de trabalho e resultado;
8. - acompanhar o ingresso, frequência e o desempenho dos usuários nos cursos por meio de registros periódicos;
9. - verificar os instrumentos e ferramentas a serem utilizados nas aulas, solicitando a sua substituição, quando danificados, para mantê-los em condições de uso;
10. - acompanhar o trabalho de cada aprendiz, orientando o uso correto dos instrumentos, efetuando demonstrações práticas e operacionais, para possibilitar a sua correta utilização e aprendizado;
11. - planejar e organizar exposições, demonstrando os trabalhos confeccionados pelos alunos, visando à valorização dos mesmos;
12. - executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.

Art. 4º O cargo deMédico Pneumologista, criado no Anexo VI, constante do artigo 1º desta Lei, tem como atribuição fazer exames médicos, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos e outras formas de tratamento, para os diversos tipos de enfermidades, aplicando recursos de medicina preventiva ou terapêutica, para promover a saúde e o bem-estar dopaciente.

Parágrafo único. São consideradas atividades do Médico Pneumologista, em sua área de atuação:

1. - tratar das afecções broncopulmonares, empregando meios clínicos, para promover a proteção, recuperação ou reabilitação da saúde;
2. - diagnosticar bronco pneumopatias, valendo-se de meios clínicos e outros meios auxiliares, para estabelecer o plano terapêutico;
3. - promover, juntamente com a equipe multiprofissional, a prevenção da tuberculose, elaborando programas de diagnóstico precoce e tratamento de controle dos focos, para promover a saúde da comunidade;
4. - promover atividades de sua especialização desenvolvendo terapia intensiva e outros programas de saúde, para tratar ou controlar o tratamento de pacientes com insuficiênciarespiratória;
5. - zelar pela conservação de boas condições de trabalho, quanto ao ambiente físico, limpeza e arejamento adequados, visando proporcionar aos pacientes, melhor atendimento;
6. - executar outras atividades compatíveis com as especificadas, conforme as necessidades do Município;
7. - acompanhar paciente em ambulância em caso de necessidade.

Art. 5º OcargodeAgentedeEducaçãoAmbiental, criadonoAnexoV, constantedoartigo1ºdesta Lei, tem comoatribuição executareorganizar trabalhos inerentesaoplanejamento ambiental, organizacionaleestratégicoafetoàexecuçãodaspolíticas municipaisdemeio ambiente.

§ 1º São consideradas atividades do Agente de Educação Ambiental na sua área deatuação:

1. - a regulação, controle, fiscalização, licenciamento e normatização ambiental no âmbito do Município;
2. - o monitoramento ambiental de gestão, proteção e controle de qualidade ambiental;
3. - administrar, coordenar, supervisionar e executar atividades inerentes a Secretaria Municipal do Meio Ambiente - SMMA;
4. - estimular a difusão de tecnologias, informações e execuções de programas de educaçãoambiental;
5. - emitir laudos e pareceres técnicos para subsidiar a concessão de licenças, autorizações, aprovações e demais atos previstos na legislação pertinente;
6. - executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.

§ 2º Ao ocupante do cargo de Agente de Educação Ambiental fica assegurado o Poder de Polícia Administrativa e o livre acesso a locais que se façam necessários, quando da execução das atividades descritas nesta Lei.

Art. 6º O cargo deEngenheiro Ambiental, criado no Anexo VI, constante do artigo 1º desta Lei, tem como atribuição avaliar o impacto do desenvolvimento tecnológico sobre a qualidade de vida, considerando importantes restrições não técnicas, resultantes de fatores legais, sociais, econômicos, estéticos e humanos, levando em conta a interação da tecnologia com o meio ambiente, tanto físico, quanto biológico esocial.

Parágrafoúnico-Sãoconsideradas atividadesdoEngenheiroAmbiental, emsuaáreadeatuação:

1. - primar pelo desenvolvimento equilibrado dos ecossistemas terrestres e aquáticos;
2. - examinar qualitativa e quantitativamente as modificações introduzidas no mesmo espaço físico territorial do Município, o grau de adaptabilidade biológica ou tecnológica da população nesta evolução, verificando o desenvolvimento econômico e urbano, seja através de interferências no meio, seja no processo tecnológico;
3. - desenvolver gestão de planejamento ambiental;
4. - controlar a qualidade ambiental, no que diz respeito a redes de monitoramento e vigilância;
5. - realizar perícias, emitir e assinar laudos técnicos e pareceres em questão da competência;
6. - coordenar, promover e orientar programas e campanhas que visem conscientizar a população sobre questões que envolvam a interação dos fatores ambientais de desenvolvimento tecnológico da comunidade;
7. - intervir nos processos de produção, aliado ao conhecimento real das imposições legais, tecnológicas e metodológicas auxiliares, relativas à resolução e prevenção de problemas ambientais;
8. - elaborar projetos ou planos de manejo e recuperação de recursos e ambientes degradados do Município, a fim de promover sua adequada utilização;
9. - atender às normas de higiene e de segurança de trabalho;
10. - desempenhar atividades em áreas, referentes a arruamentos, estradas e obras hidráulicas, e serviços afins e correlatos;
11. - planejar e organizar qualificação, capacitação e treinamento dos técnicos e demais servidores lotados no órgão de atuação, e em demais campos da administração municipal;
12. - analisar e dar parecer sobre a aprovação de plantas projetadas em áreas que incidam limitações ambientais;
13. - desenvolver atividades associadas à gestão e manejo de resíduos e efluentes;
14. - gerenciar recursos hídricos, desenvolver alternativas de uso dos recursos naturais, estabelecendo padrões educativos e técnicos para estimular a convivência sociedade-natureza;
15. - coordenar, orientar, elaborar projetos e executar atividades especializadas, para redução dos impactos ambientais indesejáveis e dos efeitos adversos das atividades produtivas, nos meios físico e biológico;
16. - executar outras tarefas da mesma natureza ou nível de complexidade associadas ao seu cargo;
17. - executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática;
18. - executar outras tarefas correlatas de ofício ou sob a ordem do superior imediato.

Art. 7º O cargo deEngenheiro do Trabalho, criado no Anexo VI, constante do artigo 1º desta Lei, tem como atribuição participar da elaboração e implantação da política de saúde e segurança no trabalho, com o objetivo de cumprir a legislação vigente e às NR`s de Segurança do Trabalho, principalmente, na prevenção e controle de acidentes de trabalho.

Parágrafoúnico-Sãoconsideradas atividadesdoEngenheirodoTrabalho, emsuaáreadeatuação:

1. - inspecionar locais, instalações e equipamentos dos órgãos municipais, observando as condições de trabalho, para determinar fatores e riscos de acidentes;
2. - estabelecer normas e dispositivos de segurança, sugerindo eventuais modificações nos equipamentos e instalações, verificando sua observância, para prevenir acidentes;
3. - inspecionar os postos de combate a incêndio, examinando as instalações de mangueiras, hidrantes, extintores, entre outros, para certificar-se de suas perfeitas condições de funcionamento;
4. - investigar acidentes ocorridos, analisando as condições da ocorrência, para identificar suas causas e propor providências cabíveis;
5. - treinar, atender e apoiar a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, conforme a legislação vigente;
6. - registrar as ocorrências em formulários específicos, bem como, encaminhá-los a quem de direito, utilizando-se dos meios disponíveis, realizando as estatísticas dos acidentes, visando melhorar as condições de trabalho;
7. - participar de reuniões sobre a segurança do trabalho, fornecendo dados relativos ao assunto, apresentando sugestões e analisando a viabilidade de medidas de segurança proposta, para aperfeiçoar o sistema vigente;
8. - participar das atividades nos programas específicos desenvolvidos na rede básica de saúde do Município, de acordo com a normatização de serviço;
9. - executar outras tarefas correlatas de ofício ou sob a ordem do superior imediato.

Art. 8º O cargo deTécnico em Contabilidade, criado no Anexo VII, constante do artigo 1º desta Lei, tem como atribuição executar e organizar trabalhos inerentes à contabilidade, realizar tarefas pertinentes, para apurar os elementos necessários ao controle e apresentação da situação patrimonial, econômica e financeira da organização municipal.

Parágrafo único. São consideradas atividades do Técnico em Contabilidade, em sua área de atuação:

1. - executar e/ou supervisionar a escrituração de livros contábeis, atentando para a transcrição correta de dados contidos nos documentos originais, para fazer cumprir as exigências legais e administrativas;
2. - examinar empenhos de despesas, verificando a classificação e a existência de recursos nas dotações orçamentárias, para apropriar custos de bens e serviços;
3. - elaborar balancetes, balanços e outros demonstrativos contábeis, aplicando as técnicas apropriadas para apresentar resultados parciais e totais da situação patrimonial, econômica e financeira da organização;
4. - controlar os trabalhos de análise e conciliação de contas, conferindo os saldos, localizando e retificando possíveis erros, para assegurar a correção das operações contáveis;
5. - executar outras tarefas correlatas, determinadas pelo superior imediato.

Art. 9º As despesas decorrentes das disposições desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.

Art. 10. Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 11. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, EM 28 DE SETEMBRO DE 2018.

JOSÉ LUÍS ROMAGNOLI PREFEITO MUNICIPAL PUBLICADA NO GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, NA DATASUPRA.

ELIANA DA SILVA OFICIAL DEGABINETE

ANEXO V

Quadro de Pessoal - Empregos Públicos Isolados
Empregos	Padrão/Nível			Qtd.		Carga Horária semanal
	A	B	C
Supervisor de Agente Comunitário de Saúde	164	167	173		04		40 h
Assessor Administrativo	187	190	196		04		40 h
Assessor de Imprensa	150	153	159		04		40 h
Assessor Técnico Legislativo	222	223	224		01		40 h
Atendente de Consultório Dentário	106	109	115		24		40 h
Auxiliar de Laboratório	164	167	173		08		40 h
Borracheiro	114	117	123		05		40 h
Agente de Saneamento	164	167	173		09		40 h
Agente de Educação Ambiental	167	171	177		01		40h
Costureiro	106	109	115		02		30 h
Desenhista	124	127	133		04		40 h
Digitador	124	127	133		16		30 h
Encarregado do Setor de Água e Esgoto	150	153	159		01		40 h
Encarregado do Setor de Arquivo Morto	150	153	159		01		40 h
Encarregado do Setor do Dep. Pessoal	150	153	159		01		40 h
Encarregado do Setor de Tributação	150	153	159		01		40 h
Ferramenteiro	114	117	123		02		40 h
Fiscal de Tributação	141	144	150		03		40 h
Funileiro de Autos	114	117	123		03		40 h
Guia Turístico	124	127	133		05		40 h
Iluminador-Maquinista	121	124	130		01		40 h
Inspetor de Alunos	101	104	110		20		40 h
Instrutor de Ballet	132	135	141		05		20 h
Instrutor de Banda de Música	132	135	141		01		20 h
Instrutor de Capoeira	132	135	141		01		20 h
Instrutor de Desenho e Pintura	132	135	141		01		20 h
Instrutor de Esportes	132	135	141		01		40 h
Instrutor de Futebol Infantil	132	135	141		01		40 h
Instrutor de Instrumento de Sopro	132	135	141		01		20 h
Instrutor de Música Coral	132	135	141		01		20 h
Instrutor de Piano	132	135	141		01		20 h
Instrutor de Teatro	132	135	141		02		20 h
Instrutor de Teoria Musical	132	135	141		01		20 h
Instrutor de Violão	132	135	141		01		20 h
Instrutor de Violino	132	135	141		01		20 h
Instrutor de Trabalhos Manuais (Artesanato e Pintura)	132	135	141		03		40h
Lavador de Autos	101	104	110		02		40 h
Marceneiro	123	126	132		03		40 h
Monitor de Casa Abrigo I	124	127	133		12		40 h
Monitor Sênior	124	127	133		10		40 h

Operador de Usina de Asfalto	123	126	132	01	40 h
Operador de Máquina Fotocopiadora	106	109	115	01	40 h
Padeiro	106	109	115	04	40 h
Pesquisador Cultural	132	135	141	03	40 h
Protético	191	194	200	04	40 h
Soldador	123	126	132	02	40 h
Técnico em Futebol Infantil	101	104	110	01	40 h
Telefonista	114	117	123	03	30 h
Topógrafo	150	153	159	04	40 h
Torneiro Mecânico	125	128	134	01	40 h
Vigia	101	104	110	05	40 h
TOTAL				197

ANEXO VI

Quadro de Pessoal - Empregos Isolados - Pessoal de NívelUniversitário
EMPREGO	Padrão/Nível			Qtd	Carga HoráriaSemanal
	A	B	C
Advogado	222	223	224	06	20 h
Analista de Sistema	222	223	224	03	40 h
Arquiteto	222	223	224	02	30 h
Assistente Social	222	223	224	37	30 h
Bibliotecário	177	180	186	02	40 h
Biologista	225	226	227	04	30 h
Biólogo	222	223	224	01	30 h
Bioquímico	222	223	224	01	30 h
Contador	230	231	232	01	40 h
Dentista	222	223	224	30	20 h
Dentista Odontólogo-Endodontista	222	223	224	02	20 h
Enfermeiro	228	229	230	46	40h
Engenheiro Civil	222	223	224	04	30 h
Engenheiro Agrônomo	222	223	224	01	30 h
Engenheiro Ambiental	222	223	224	01	20h
Engenheiro do Trabalho	222	223	224	01	20h
Farmacêutico	222	223	224	07	40 h
Fiscal Fazendário	222	223	224	05	40 h
Fisioterapeuta	222	223	224	07	30 h
Fonoaudiólogo	222	223	224	10	40 h
Médico Auditor	222	223	224	02	20 h
Médico Cardiologista	222	223	224	06	20 h
Médico Cirurgião Vascular	222	223	224	02	20 h
Médico Cirurgião Geral	222	223	224	06	20 h
Médico Clínico Geral	222	223	224	39	20 h
Médico Dermatologista	222	223	224	04	20 h

Médico Emergencialista	233	234	235	10	40 h
Médico do Trabalho Perito	222	223	224	02	20 h
Médico Endocrinologista	222	223	224	02	20 h
Médico Gastroenterologista	222	223	224	02	20 h
Médico Generalista de Família	222	223	224	16	40 h
Médico Ginecologista-Obstetra	222	223	224	15	20 h
Médico Infectologista	222	223	224	02	20 h
Médico Neurologista	222	223	224	02	20 h
Médico Oftalmologista	222	223	224	05	20h
Médico Ortopedista	222	223	224	04	20 h
Médico Otorrinolaringologista	222	223	224	04	20 h
Médico Pediatra	222	223	224	15	20 h
Médico Plantonista	222	223	224	10	20 h
Médico Psiquiatra	222	223	224	05	20 h
Médico Radiologista	222	223	224	03	20 h
Médico Reumatologista	222	223	224	02	20 h
Médico Ultrassonografista	222	223	224	04	20 h
Médico Urologista	222	223	224	02	20 h
Médico Veterinário	222	223	224	04	20 h
Médico Pneumologista	222	223	224	01	20h
Monitor Casa Abrigo - II	177	180	186	04	40 h
Nutricionista	177	180	186	05	30h
Pedagogo	222	223	224	07	40 h
Procurador Jurídico	222	223	224	07	30 h
Psicólogo	222	223	224	17	40 h
Psicopedagogo	222	223	224	03	20 h
Químico	222	223	224	01	30 h
Sociólogo	222	223	224	01	20 h
Técnico Desportivo	132	135	141	08	40 h
Terapeuta Ocupacional	222	223	224	10	30 h

Turismólogo	177	180	186		01		40 h
Zootecnista	222	223	224		01		40 h
TOTAL				402

ANEXO VII

Quadro de Pessoal - Empregos Isolados - Pessoal de Nível Técnico
Emprego	Padrão/Nível			Qtd.		Carga Horária semanal
	A	B	C
Técnico de Laboratório	168	171	177	08		40 h
Técnico de Informática	167	171	177	20		40 h
Técnico em Radiologia Médica	168	171	177	13		24 h
Técnico em Segurança do Trabalho	167	171	177	02		40 h
Técnico Eletroencefalograma	167	171	177	03		40 h
Técnico em Enfermagem	178	181	187	55		40 h
Técnico Eletromecânica em Estação de Tratamento de Esgoto	167	171	177	02		40 h
Técnico Laboratorial para Estação de Tratamento de Esgoto	167	171	177	02		40 h
Técnico em Contabilidade	167	171	177	01		40h
TOTAL					106

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